19 December 2016

O controle dos meios de comunicação no Brasil ante os atores estrangeiros

Portais de notícias estrangeiros como BBC Brasil, El País Brasil, DW e The Intercept estão na mira dos grupos nacionais de mídia, representados pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). O campo de batalha será o Supremo Tribunal Federal, onde foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.613 e a quem cabe refutar ou consolidar uma interpretação da lei que proíbe o controle de capital e editorial de portais de notícias, bem como de qualquer empresa jornalística, por estrangeiros.

Mais do que uma questão jurídica, este artigo faz uma análise histórica para discutir os desdobramentos desta ADI nas tendências de como os tomadores de decisão políticos, do Judiciário e do próprio setor (tanto do ponto de vista de negócio como de autorregulação) lidarão com os líderes de opinião e os fluxos de informação cross-border e sua consequente responsabilização.

Thyago Mathias, diretor da LLORENTE & CUENCA em São Paulo

PORTUGUÊS-BRASIL

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