24 August 2017

Venezuela atingida pela violência. Cronologia de um conflito

A Venezuela está submergida na maior crise econômica de sua história, com baixos preços do petróleo, hiperinflação, escassez de medicamentos e alimentos, conflito político-social com mais de 100 dias de protestos e 120 pessoas assassinadas durante as manifestações. De acordo com analistas políticos, o país enfrenta o fechamento total dos poucos espaços democráticos que ainda permanecem com o estabelecimento da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A ANC foi convocada para que o Presidente Maduro pudesse supervisionar a elaboração na nova Constituição promovida e aprovada em 1999 pelo falecido Hugo Chávez. No dia da eleição da assembleia, domingo 30 de julho, em meio à violência e repressão, aconteceram 14 mortes nas mãos do governo e prisões no final do dia dos opositores Leopoldo Lopez e do prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, que estavam sob prisão domiciliar. Os Estados Unidos começaram a aplicar sanções e outras medidas virão com o aumento do conflito.

Os Estados Unidos começaram a aplicar sanções e outras medidas virão com o aumento do conflito.

CRONOLOGIA DO CONFLITO POLÍTICO E SOCIAL

Após as eleições parlamentares de 6 de dezembro de 2015, a oposição venezuelana, por meio da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne os partidos políticos que se opõem ao governo de Maduro, obteve a maioria legislativa. Com a suspensão da posse no Parlamento de três membros indígenas2, representantes do estado do Amazonas, ordenada pela Câmara Eleitoral da Suprema Corte, enquanto investigavam possíveis irregularidades denunciadas pelo Chavismo nas eleições desta região, o Parlamento foi estabelecido.

Os grupos de oposição iniciaram um processo constitucional para coletar assinaturas3 e solicitar um referendo de revogação ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o que permitiria democraticamente a expulsão do presidente da República se fosse implementado antes de 2017 e possibilitaria que os eleitos indígenas assumissem seus cargos no Parlamento.

O processo de referendo de revogação foi adiado devido à possibilidade de chegar a acordos políticos entre os partidos na chamada “mesa de diálogo” – que começou em outubro de 2016 – imposta pelo governo e promovida por seus mediadores, os ex-presidentes José Luis Rodríguez Zapatero (Espanha), Martín Torrijos (Panamá) e Leonel Fernandez (República Dominicana), e com representação do Vaticano. Esta mesa de diálogo não trouxe progresso algum, levando a oposição a se retirar e alegar que era uma estratégia governamental para “ganhar tempo” e, assim, adiar o referendo e atrasar as eleições programadas para prefeitos e governadores.

Demonstrators concentration against referendum cancellation. Caracas, Venezuela - October 26, 2016. Demonstrators concentrated protesting in Francisco Fajardo highway in Caracas against the cancellation of a constitutional referendum to revoke Venezuelan president in charge.

Nesse sentido, o CNE suspendeu o processo de coleta de assinaturas da MUD4, alegando “fraude” da reivindicação do governo por meio das medidas cautelares nos diferentes estados do país pelos juízes de primeira instância.

A oposição decidiu deixar a mesa de diálogo, pois “não garantiu o retorno à democracia na Venezuela”, solicitando novas negociações e a garantia de que quatro pontos específicos seriam atendidos: respeito pelas competências da Assembleia, abertura de um canal humanitário para ajudar as crises de remédios e alimentos, um cronograma eleitoral e a libertação de prisioneiros políticos. O conflito invadiu as ruas com manifestações contrárias ao governo.5

“De acordo com dados do Foro Penal Venezuelano, há mais de 400 prisioneiros políticos na Venezuela e cerca de 350 civis foram julgados nos tribunais militares.”

Por sua vez, o Supremo Tribunal de Justiça – controlado por juízes simpatizantes do Chavismo – considerou a Assembleia Nacional com desprezo pela incorporação dos membros indígenas ao Parlamento e cancelou suas competências, eliminou a imunidade parlamentar e concedeu poderes criminais, militares, econômicos, sociais, políticos e civis especiais ao Presidente Maduro, o que foi denunciado pelos membros como um “golpe de estado” e não aceitam a decisão do tribunal.

Desta forma, em maio, o Presidente Maduro pediu as eleições da Assembleia Constitucional da Venezuela. Maduro considerou as chamadas “bases eleitorais” e depois fez um decreto presidencial sectário e personalizado que eliminou os sistemas eleitorais tradicionais e adotou a paridade de um membro por município, sem considerar a população votante de cada eleitorado.

Em abril de 2017, os protestos começaram em todo o país6 e, com eles, uma forte repressão e perseguição das forças armadas do governo, com mais de 110 mortes causadas por armas, mais de 2.500 prisões e 300 presos políticos até o momento (100 dias de protesto).

No dia 8 de julho, em meio às revoltas populares, o Supremo Tribunal de Justiça – controlado por Maduro – decidiu libertar o prisioneiro político que obteve a maior atenção nos meios de comunicação, Leopoldo López, por “razões humanitárias”, embora ele tenha que permanecer em prisão domiciliar. O ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, está na mesma situação há mais de dois anos, assim como outras pessoas da oposição venezuelana. De acordo com dados7 do Foro Penal Venezuelano, existem mais de 400 presos políticos na Venezuela e cerca de 350 civis foram julgados nos tribunais militares.8

Por sua vez, a oposição representada pela Assembleia Nacional aprovou um acordo sobre o “Resgate da Democracia e da Constituição”, pelo qual os venezuelanos tanto na Venezuela e no exterior foram convocados para responder a três questões de uma consulta popular (um dispositivo estabelecido na constituição que não foi aprovado pelo CNE, pois não trata nem das eleições nem do referendo):

  1. Você rejeita e não reconhece a redação de uma nova Constituição proposta por Nicolas Maduro sem a aprovação prévia do povo da Venezuela?
  1. Você exige que as Forças Armadas Nacionais e todos os servidores públicos obedeçam e defendam a Constituição de 1999 e apoiem as decisões da Assembleia Nacional?
  1. Você aprova o processo para renovar os poderes públicos conforme estabelecido na Constituição, realizar eleições livres e transparentes e formar um governo da Unidade Nacional que restaure a ordem constitucional?

Em uma conferência cívica9, a oposição obteve 7.200.000 assinaturas rejeitando a assembleia constituinte, embora o governo não tenha reconhecido isso. Os protestos e repressão continuaram e uma greve nacional foi convocada por 48 horas, que, segundo dados da oposição, obteve 70% de participação no país.

A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE NACIONAL

O objetivo é constituir um novo Parlamento para escrever uma nova Constituição.

Em um cenário com risco de autoritarismo, plenos poderes e a rejeição da Constituição de 1999 promovida por Chávez, representantes do Chavismo chamados de “críticos” se manifestaram contra o que consideravam “traição do legado de Chávez”. Como porta-voz desses grupos, a advogada geral da República em exercício, Luisa Ortega Díaz, declarou seu desacordo, aumentando o conflito.10

Realizada no domingo 30 de julho, a eleição teve apoio do CNE e expandiu o Plano da República para todo o país (membros das Forças Armadas, que supervisionaram e protegeram o processo). O dia foi marcado pela alta abstenção de votos. O Conselho Nacional Eleitoral informou a participação de 41,43% da população, ou 8,1 milhões de votos, embora a oposição não aceite esses números, alegando a participação de apenas 12% da população.

Enquanto os lugares preparados para a votação estavam vazios, as ruas estavam cheias de manifestantes que tentavam bloquear o processo. As forças de segurança do governo e paramilitares atacaram civis, causando a morte de 15 pessoas.

Hoje, países como o Peru, a Argentina, os Estados Unidos, a Suíça, a Colômbia, o México, o Canadá, o Panamá, o Brasil, a Costa Rica, a Noruega e o Parlamento da União Europeia oficialmente rejeitaram a Assembleia Constituinte.11 Os Estados Unidos aplicaram sanções que congelam os ativos do presidente venezuelano e o proíbem de fazer transações e especulam a possibilidade de aplicar sanções ao setor de petróleo, que, segundo alguns analistas, pode levar a uma decisão definitiva da situação.

A Venezuela passa por um período novo e incerto. Os eventos acontecem diante dos nossos olhos.

Artigo elaborado pela equipe de análise latino-americana da LLORENTE & CUENCA.

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