24 October 2017

Debate sobre a independência da Catalunha. Do pacto constitucional ao caminho unilateral

Carles Puigdemont, Presidente do Governo Regional da Catalunha, anunciou na quarta-feira no Parlamento catalão que ele assumiu o mandato oferecido pelo referendo realizado no dia 1º de outubro (declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional) para decretar a independência unilateral da Catalunha. Porém, ele propôs temporariamente a suspensão dos efeitos da independência para dialogar com o governo.

A maioria dos analistas disse que a situação é inédita e que essa poderia ser uma estratégia para ganhar tempo diante da rejeição internacional da independência catalã. Isso é inviável no momento. Foram várias as reações: insatisfação entre os grupos separatistas de grande alcance, que chamaram essa suspensão de “traição”, e preocupação do governo espanhol sobre a situação de incerteza e instabilidade na Catalunha.

Como resultado, o governo da Espanha exigiu ao Governo da Catalunha que confirme se a declaração era de independência ou não. Dependendo da resposta, o governo da Espanha poderia aplicar o artigo 155 da Constituição espanhola. Isto permitirá ao governo espanhol assumir pelo menos os poderes para convocar as eleições na Catalunha e forçar as eleições antecipadas que poderiam acabar com o impasse, além de quebrar a aliança separatista que agora governa a Catalunha.

Este relatório analisa o desenvolvimento desta crise institucional que começou em 2012 com a vitória nas eleições regionais da Convergència i Unió (CiU), que pela primeira vez anunciou seu compromisso de criar um novo Estado catalão, rompendo com a longa tradição de nacionalismo catalão. Os nacionalistas catalães governaram a Catalunha por 25 anos. Eles eram um parceiro importante de todos os governos espanhóis e faziam parte do Pacto Constitucional de 1978 e do Pacto para o Estatuto de Autonomia de 2005.

HISTÓRICO

Em 2003, depois de décadas de liderança nacionalista na Catalunha, os partidos progressistas chegaram ao poder pela primeira vez no Governo da Catalunha (Generalitat) no que foi chamado o primeiro Govern d’Entesa ou o Governo Tripartite. Este pacto entre o Partit dels Socialistes de Catalunya (PSC), o Esquerra Repubicana de Catalunya (ERC) e o Iniciativa per Catalunya Verds (ICV) permitiu que o socialista Pasqual Maragall assumisse a presidência do Governo Regional da Catalunha. Um dos principais objetivos do governo foi reformar o Estatuto de Autonomia da Catalunha. Era uma proposta que não havia sido levantada até então pelos governos nacionalistas da Convergencia i Uniò (CiU).

O processo de reforma do Estatuto não teve o apoio do Partido Popular. Este é um elemento importante para entender eventos futuros. O Governo Tripartite incluiu no seu acordo legislativo a exclusão do Partido Popular (PP) de qualquer acordo de governança na Catalunha ou Espanha como um todo. A liderança nacional do PP interpretou essa iniciativa como uma “linha de contenção” e pediu para seus membros do Parlamento catalão para que não participassem do processo de reforma do Estatuto.

Apesar disso, a CiU, o PSC, o ICV e o ERC avançaram o processo de uma reforma, que terminou com a elaboração de um novo Estatuto de Autonomia. O Parlamento Regional da Catalunha (Parlamento) aprovou este Estatuto em 2005 com o apoio de todos os partidos políticos, exceto o PP.

Após a aprovação no Parlamento Regional, a Câmara Baixa do Parlamento espanhol modificou parcialmente o conteúdo do Estatuto para adaptá-lo ao regime constitucional por meio de um pacto entre o PSOE e a CiU. O PP iniciou uma campanha para coletar assinaturas em toda a Espanha pedindo que o Estatuto seja endossado por todos os espanhóis, após sua exclusão do processo na Catalunha e em Madri.

Por fim, em 2006, de acordo com as disposições da Constituição, o Estatuto da Catalunha foi submetido a um referendo na Catalunha. Neste ponto, tanto o PP quanto o ERC, que retiraram o apoio do Estatuto devido às mudanças introduzidas na Câmara Baixa do Parlamento espanhol, pediram para votar contra ele. O Estatuto teve apoio de 73,24% dos votos de mais de dois milhões e meio de catalães.

O PP interpôs um recurso perante o Tribunal Constitucional após o referendo e iniciou um procedimento que, em algum momento, se tornaria o primeiro julgamento do Tribunal deste órgão sobre uma lei de alcance constitucional aprovada por um parlamento regional, pela Câmara Baixa do Parlamento e posteriormente submetida a um referendo. O governo tripartite dissolveu o Parlamento regional e convocou eleições regionais iniciais. Através destas eleições, o pacto entre os partidos progressistas eo socialista José Montilla foi reeditado, e ele se tornou o novo presidente do governo catalão.

O novo governo centrou seu período em funções em políticas públicas, embora o debate sobre a identidade regional continuasse a assumir um papel de liderança na vida pública espanhola, em antecipação à decisão do Tribunal Constitucional. Enquanto isso, surgiu um forte debate sobre o conteúdo do Estatuto com objeções de juízes e a incapacidade de chegar a acordos de renovação.

Neste contexto, o Tribunal Constitucional emitiu a sua decisão e invalidou 14 artigos do Estatuto da Autonomia da Catalunha. Dias depois, houve uma manifestação em massa em Barcelona com o slogan Som una nació. Nosaltres decidim (Nós somos uma nação: nós decidimos), liderada pelo Presidente Montilla. Decisão e posterior manifestação marcariam o debate sobre a política catalã e espanhola nos próximos anos. Os partidos políticos e os cidadãos catalães consideraram a decisão do Tribunal Constitucional um insulto, não só porque a instituição vetou artigos com temas sensíveis, mas também porque a instituição havia invalidado as leis aceitas pela maioria dos cidadãos da Catalunha.

Em novembro do mesmo ano, a CiU ganhou as eleições e uma nova fase política começou, liderada por um novo presidente, Artur Mas.

DO PACTO FISCAL AO DIREITO DE DECIDIR

Durante a crise econômica e financeira, Artur Mas passou a ocupar o cargo no governo regional da Catalunha em 2010. Por isso, apesar do debate regional em curso, os primeiros anos do governo foram marcados pela gestão de crises. O governo catalão se intitulou “amigável às empresas”, aprovou seu orçamento com o PP e defendeu as primeiras medidas de redução do orçamento. Meses depois, em 2011, o governo catalão teve que lidar com os eventos de 15 de março (15M), o movimento social que, em maio de 2011, ocupou praças na Espanha sob a bandeira de “eles não nos representam”.

Em junho de 2011, depois que os Mossos d’Esquadra (a polícia regional) colocaram um fim à manifestação de 15M na Plaza de Catalunha, eles organizaram um novo protesto que cercou o Parlamento da Catalunha. As imagens de Artur Mas chegando de helicóptero ao Parlamento foram exibidas nos meios de comunicação do mundo inteiro. A maioria dos analistas acredita que o Governo Regional da Catalunha decidiu mudar sua agenda política devido à pressão do conflito social desencadeada pelos cortes e crise econômica. O Estado espanhol começou a se responsabilizar pelos cortes sociais e pela falta de financiamento para o governo catalão e introduziu no debate a demanda por um “pacto fiscal”, pelo qual poderia usar a agitação social a favor do governo catalão.

Esta estratégia de defender um novo pacto para a Catalunha levou a CiU a se tornar o principal partido político na Catalunha em novembro de 2011 pela primeira vez em uma eleição geral, quando o Partido Popular ganhou com maioria absoluta e assumiu o governo de Espanha. O novo primeiro-ministro, Mariano Rajoy, também enfrentou alguns meses difíceis na gestão da crise econômica.

“O processo de reforma do Estatuto não teve o apoio do Partido Popular. Este é um elemento importante para entender eventos futuros”

Em 2012, durante o debate sobre a recuperação do sistema financeiro espanhol, o Governo Regional da Catalunha e o Parlamento catalão concordaram em iniciar conversas com o Governo espanhol para chegar a um novo pacto fiscal. O objetivo era a celebração catalã tradicional de 11 de setembro (La Diada) para se tornar um “grito a favor do pacto fiscal”. Porém, as organizações que organizavam o evento acharam que havia chegado o momento de exigir uma Catalunya, nou Estat d’Europa (Catalunha, um novo Estado europeu). Elas conseguiram mobilizar entre 600 mil e 1.5 milhões de pessoas, a maior manifestação a favor da independência na história da Catalunha.

Neste contexto, Artur Mas e Mariano Rajoy se encontraram no dia 20 de setembro no Palácio de La Moncloa. Em resposta ao pedido de pacto fiscal de Artur Mas, o governo de Mariano Rajoy forneceu seu apoio, apontando para a difícil situação econômica em que o país estava. Poucos dias depois, o Presidente Artur Mas convocou as eleições antecipadas, considerando que, com a recusa de Mariano Rajoy e as demandas feitas nas manifestações, o mandato do governo atual havia acabado.

UMA CONSULTA ANTES DE 2014

As eleições de novembro de 2012 não produziram o efeito desejado para a CiU, cuja oferta não teve sucesso, com a perda de 12 representantes no Parlamento. Mas foi nessas eleições que os termos do debate político foram substancialmente modificados. O conceito de dret a decidir (direito de decidir) foi assumido não só pela CiU, pelo ERC e ICV, mas também pelo PSC, que se declarou a favor de um referendo legal sobre a independência da Catalunha. Ao mesmo tempo, essas eleições viram o surgimento de uma representação parlamentar de um partido anticapitalista e a favor da independência, a Candidatura d’Unitat Popular (CUP).

Artur Mas se tornou o novo presidente regional da Catalunha, com o apoio do ERC, e quando assumiu, prometeu organizar uma consulta sobre a independência da Catalunha antes do final de 2014. A partir desse momento, os eventos históricos foram acelerados.

Enquanto isso, as relações entre o PSC e o PSOE passaram por uma fase crítica. Os socialistas catalães quebraram a regra da votação em janeiro de 2013 no Congresso em um movimento favorável ao direito de decidir. No mesmo mês, cinco membros socialistas catalães apoiaram uma Declaração de Soberania no Parlamento catalão, e alguns ativistas históricos do PSC deixaram o partido para se juntar ao projeto separatista. Esta crise foi canalizada, pelo menos parcialmente, no verão de 2013, com a Declaração de Granada, onde o PSOE e o PSC concordaram em apoiar um Estado federal e os socialistas catalães abandonaram seu pedido de referendo sobre a independência da Catalunha.

Em abril de 2014, uma delegação dos membros do Parlamento catalão encabeçou um debate na Câmara Baixa em que, a pedido do Parlamento da Catalunha, solicitaram a transferência dos poderes de convocação de referendos. O Governo da Espanha não concordou em negociar sobre este assunto, argumentando que não poderia tomar medidas que proporcionassem fundamentos legais para uma possível consulta sobre a separação de uma parte do território nacional.

Em reação a isso, e após uma série de procedimentos anteriores, o Parlamento catalão aprovou uma Lei sobre Consultas e Participação para convocar uma consulta para 9 de novembro de 2014, que incluía duas perguntas: “Você quer que a Catalunha seja um Estado?” e “Se sim, você quer que seja independente?” A consulta foi apoiada pelo governo catalão, com a colaboração de organizações separatistas, e foi organizada envolvendo voluntários. As instituições do Estado não impediram a sua realização, pois considerou que não tinha efeitos jurídicos. De acordo com o governo catalão, a participação foi de 2,3 milhões de pessoas, e 80,6% eram favoráveis à independência. Embora não tenham sido tomadas medidas para impedir a realização da consulta, seus principais promotores, inclusive o próprio Artur Mas, foram desqualificados temporariamente pelo tribunal e sujeitos a altas penalidades financeiras.

O FORTE COMPROMISSO COM A INDEPENDÊNCIA

Depois da consulta de 9 de novembro, Artur Mas convocou eleições antecipadas para 27 de setembro de 2015, com um candidato da aliança, o Junts pel Sí (JxS), formada pela Convergència (agora sem o partido Unió, que havia deixado a aliança CiU), o ERC e pequenos partidos políticos, além de alguns independentes.

Tanto o JxS quanto a CUP consideraram que as eleições de 27 de setembro tinham uma natureza de “plebiscito”. Em outras palavras, com a impossibilidade de realizar um referendo com as instituições do Estado espanhol, e com a falta de reconhecimento internacional da consulta de 9 de novembro, as eleições deveriam ser entendidas como um substituto do referendo. As duas partes chamaram de independência em seus manifestos de eleição pela primeira vez com total clareza, incluindo um roteiro explícito sobre como alcançá-la.

Nestas eleições, o JxS e a CUP tiveram vitória no Parlamento (72 de 135), mas representaram apenas 48% dos votos. Eles ganharam as eleições, mas não obtiveram mais da metade dos votos conforme os termos do plebiscito que havia sido proposto. Como resultado, o então porta-voz da CUP; Antonio Baños, declarou que o plebiscito não havia vencido. Após semanas de impasse, o JxS e a CUP chegaram a um acordo, no último momento, e escolheram o antigo ex-prefeito de Gerona, Carles Puigdemont, separatista desde a sua juventude, como novo presidente da Generalitat (Governo Regional da Catalunha). Em sua posse, ele assumiu o compromisso de realizar eleições constituintes para a nova República da Catalunha no prazo de 18 meses. A CUP vetou a posse de Artur Mas com base em seu desempenho na crise econômica.

A tensão atual entre a CUP e o novo governo forçou Carles Puigdemont a se submeter a um voto de confiança e, em troca do apoio da CUP à proposta de orçamento da Generalitat, ele anunciou a convocação de um referendo sobre a independência da Catalunha para 2017. Este referendo não havia sido incluído no roteiro JxS, nem no acordo de posse. Eles finalmente convocaram o referendo para 1° de outubro de 2017; e a pergunta foi: “Você quer que a Catalunha seja um Estado independente sob a forma de uma república?”

Enquanto isso, a Convergència Democràtica de Catalunya (CDC) foi dissolvida. Foram várias as razões para criar o novo partido político, Partit Europeu Demòcrata Català (PDECAT), durante o verão de 2016. Os principais foram a nova geração de líderes do partido apoiando a independência e a necessidade de separá-los dos casos de corrupção que afetam o partido e o seu fundador, o ex-presidente Jordi Pujol.

O CAMINHO UNILATERAL

Para possibilitar o referendo, e consciente de que o único órgão competente para convocá-lo era o Governo da Espanha, o Parlamento da Catalunha aprovou nos dias 6 e 7 de setembro de 2017 o que ficou conhecido como a Lei do Referendo e a Lei de Transição Legal. O debate parlamentar ocorreu sem seguir os regulamentos do próprio Parlamento Regional, e não observou os alertas de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional. As disposições do Estatuto da Catalunha não foram observadas, como a necessidade de um relatório prévio do Conselho de Garantias Estatutárias para aprovar as leis. Os apoiadores do governo catalão decidiram então tomar um caminho unilateral. O Parlamento Regional foi dividido em duas: as forças separatistas (com o apoio de parte do partido Podem) apoiando uma nova legalidade e o resto dos partidos que se opõem ao caminho unilateral.

Nas semanas seguintes, as instituições do Estado ativaram mecanismos legais para impedir que o referendo fosse realizado. Funcionários do alto escalão foram presos, papéis de votação foram recolhidos, houve ações policiais online e controle das contas da Generalitat. Porém, no dia 1º de outubro, o governo regional da Catalunha surpreendeu a todos, produzindo os instrumentos logísticos para realizar uma consulta. Apesar das ações policiais pelas quais o governo espanhol acabou se desculpando dias depois, foi possível votar na maioria dos locais de votação organizados. Embora tenha havido falta de garantias legais, mais de 2,2 milhões de pessoas votaram, de acordo com o Governo Regional da Catalunha, com 90,2% dos votos a favor da independência. Esses números são impossíveis de verificar devido à falta de autoridade eleitoral independente.

Na noite do referendo, o presidente do Governo catalão anunciou que transmitiria o resultado da consulta ao Parlamento Regional da Catalunha para ativar a Lei de Transição Legal. Esta lei, suspensa pelo Tribunal Constitucional, afirma que, se o apoio à independência for da maioria, a independência da Catalunha seria proclamada dentro de 48 horas, e um processo constituinte de seis meses seria iniciado, com a posterior aprovação da Constituição da República Catalã.

O MUNDO DE NEGÓCIOS E A RESPOSTA DA SOCIEDADE CIVIL

Nos dias após o referendo, a incerteza e o medo em relação à proclamação de uma declaração unilateral de independência (DUI) e suas possíveis consequências econômicas geraram a mudança em massa de empresas com sede na Catalunha para outras regiões autônomas. Para facilitar este processo, o Governo da Espanha aprovou um decreto para permitir a mudança da sede de uma empresa sem a necessidade de aprovação da assembleia geral de acionistas.

Neste contexto, seis das sete empresas catalãs listadas na IBEX 35 já notificaram a Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) que estariam mudando sua sede para outra região. Várias empresas de pequeno e médio porte de diferentes setores também decidiram fazer o mesmo. Na prática, a mudança da sede tem um impacto mínimo em termos fiscais para a Catalunha, pois os principais impostos pagos por empresas são pagos ao Estado espanhol. Porém, ficou clara a mensagem do mundo dos negócios para o governo catalão e para o caminho unilateral da independência.

Ao mesmo tempo, algumas agências de classificação, como a Moody’s, alertaram sobre o impacto negativo na classificação da Catalunha e da Espanha, enquanto organizações como o Banco da Espanha e o Fundo Monetário Internacional disseram que a tensão na Catalunha ameaça as perspectivas de crescimento da economia espanhola como um todo.

Por fim, destacamos nos últimos dias a organização da primeira grande manifestação de pessoas contra a independência em Barcelona, da qual participaram entre 350 mil e 1 milhão de pessoas. Nos últimos anos, apenas o separatismo mostrou uma grande capacidade de mobilização de apoiadores. A manifestação demonstrou a pluralidade e diversidade de opiniões da sociedade catalã.

E AGORA?

Carles Puigdemont, Presidente do Governo Regional da Catalunha, anunciou na quarta-feira no Parlamento catalão que ele assumiu o mandato oferecido pelo referendo realizado no dia 1º de outubro. Embora a consulta tenha sido declarada inconstitucional, o número de votos foi alto, com uma clara maioria a favor da independência. Porém, ele propôs temporariamente a suspensão dos efeitos da independência para dialogar com o governo.

A maioria dos analistas disse que a situação é inédita e que essa poderia ser uma estratégia para ganhar tempo diante da rejeição internacional da independência catalã. Isso é inviável no momento. Foram várias as reações: insatisfação entre os grupos separatistas de grande alcance, que chamaram essa suspensão de “traição”, e preocupação do governo espanhol sobre a situação de incerteza e instabilidade na Catalunha.

Como resultado, o governo da Espanha exigiu ao Governo da Catalunha que confirme se a declaração era de independência ou não. Dependendo da resposta, o governo da Espanha poderia aplicar o artigo 155 da Constituição espanhola. Isto permitirá ao governo espanhol assumir pelo menos os poderes para convocar as eleições na Catalunha e forçar as eleições antecipadas que poderiam acabar com o impasse, além de quebrar a aliança separatista que agora governa a Catalunha.

Os partidos Ciudadanos e PSOE apoiarão a aplicação desta medida. O partido PSOE também anunciou esta semana que eles chegaram a um acordo com o governo para realizar uma reforma constitucional. A maioria dos analistas considera que, assim que a normalidade institucional voltar à Catalunha, a solução deste desafio consiste em negociar uma reforma da Constituição que renove o pacto constitucional para as próximas décadas e gerações.

QUEM É QUEM EM POLÍTICA CATALÃ?

Candidatura d’Unitat Popular

Organização política independente, anticapitalista, de democracia direta, que apoia o caminho unilateral.

Catalunya Sí Que es Pot (CSQEP)

Aliança de partidos de esquerda criada para as eleições de 2015 formada por: Iniciativa per Catalunya Verds (ICV), Esquerra Unida i Alternativa (EUiA), Podemos e Equo.

Ciutadans (C’s) 

Partido liberal que apoia a união da Espanha. Foi criado em 2006 com o objetivo de combater o nacionalismo catalão.

Convergència i Unió (CiU) 

Federação de dois partidos nacionalistas catalães criada em 1978. Foi constituída pela Convergència Democràtica de Catalunha (CDC), pelos nacionalistas liberais de centro-direita e pela Uniò Democràtica de Catalunya (UDC), com uma ideologia democrata-cristã. Foi a principal força política na Catalunha até que, em 2015, rompeu o Unió com a Convergencia. O Uniò então participou das eleições sozinho, mas nenhum representante seu foi eleito.

Esquerra Republicana de Catalunya (ERC)

Fundado em 1931, é um partido separatista social-democrata.

Iniciativa per Ctalunya – Esquerra Unida i Alternativa (ICV – EUiA)

Aliança eleitoral de esquerdistas e ecologistas. Foi fundada em 2003 pela Iniciativa per Catalunya Verds (CV), Esquerra Unida i Alternativa (EUiA), Entesa Pel Progrès Municipal (EPM) e Esl Verds – Esquerra Eclogista.

Junts pel Sí (Jxs) 

Aliança favorável à independência, criada para as eleições de 2015 pela Convergència, Esquerra Republicana de Catalunya e outros pequenos partidos independentes. Atualmente, está no poder com o apoio da CUP.

Partit Demòcrata Europeu Català (PDeCAT) 

Criado no verão de 2016, este partido independente e liberal é o sucessor da Convergència Democràtica de Catalunya (CDC).

Partit Popular de Catalunya (PPC) 

Delegação do Partido Popular da Catalunha fundada em 1989. Com ideologia neoconservadora, apoia a união da Espanha.

PartiT dels Socialistes de Catalunya (PSC) 

Este partido social-democrata foi fundado em 1978 e apoia uma solução federal. Está associado ao PSOE no restante da Espanha.

Joan Navarro é sócio e Vice-Presidente da Área de Assuntos
Públicos da LLORENTE & CUENCA. Graduado em Sociologia
pela UNED e em Programa de Administração General (PDG) pela IESE-Universidade de Navarra. Especialista em comunicação política e assuntos públicos, foi entre 2004 e 2007 Diretor do Gabinete do Ministro da Administração Pública, e em 2010 foi reconhecido como uma das 100 pessoas mais influentes pela revista El País Semanal. Ele é fundador do fórum + Democracia, entidade que promove mudanças institucionais para a melhoria do funcionamento democrático. É membro do capítulo espanhol do Strategic and Competitive Intelligence Professional (SCIP) e colaborador do jornal El País.

email [email protected]

linkedin Joan Navarro     

Twitter_64x64 @joannavarro0

Nacho Corredor é Consultor Sênior da Área de Assuntos
Públicos da LLORENTE & CUENCA. Estudou Ciência Política na Universidade Pompeu Fabra. Ele também é consultor de reputação e analista de inteligência competitiva. É também analista político em alguns veículos da mídia, como Cuatro, la Cadena SER e El Periódico da Catalunha. Atua como professor de pós-graduação na área de comunicação e assuntos públicos da Universidad Internacional Menéndez Pelayo (UIMP), da Universidade Autônoma de Barcelona (UAB) e da Universidade Ramon Llull (URL). Ele fundou várias organizações, como deba-t.org e bridgingbcn, dedicadas a promover relações entre as universidades, a política e a sociedade civil. Ele também é membro da Associação de Comunicação Política (ACOP) e da Societat d’Estudis Econòmics (SEE).

email [email protected]

 linkedinIgnacio Corredor     

Twitter_64x64 @nachocorredor

ESPAÑOL
ENGLISH
PORTUGUÊS-BRASIL

Artigos Relacionados

Este sitio web utiliza cookies, tanto propias como de terceros, para recopilar información estadística sobre su navegación. Si continúa navegando, consideramos que acepta su uso.

ACEPTAR
Aviso de cookies